SPA alerta para os riscos que decorrem da inexistência de uma nova lei da cópia privada

A SPA aprovou mais de uma dezena de projectos que, de acordo com as normas regulamentares, se candidataram ao Fundo Cultural assegurado pela AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), cuja presidência é exercida pela nossa cooperativa. A esses projectos foi atribuída uma verba global de 111 mil euros, consideravelmente inferior às dos anos anteriores, em parte devido à crise que afecta país, mas sobretudo pelo facto de continuar a não existir uma nova Lei da Cópia Privada, compromisso que o governo persiste em não honrar.

Sabe a SPA que a tranche que lhe cabe do Fundo Cultural em finais do ano corrente será ainda mais reduzida e deverá ser totalmente absorvida pelos projectos que o júri não contemplou na última fase deliberativa.

Não pode o Conselho de Administração da SPA deixar de alertar todos os cooperadores para a gravidade de uma situação que, a não ser resolvida com urgência, irá acarretar o fim do Fundo Cultural e, eventualmente, a própria insustentabilidade da AGECOP que, sem uma nova lei nos próximos meses, ficará privada dos meios materiais indispensáveis para viabilizar o seu futuro. Por estes motivos não pode a SPA aceitar novos projectos até que o governo clarifique e resolva a presente situação, não se criando, deste modo, expectativas inúteis e penalizadoras para os autores que se candidatem.

O Conselho de Administração lamenta a continuidade e o agravamento desta situação e responsabiliza a Secretaria de Estado da Cultura pela indefinição,  instabilidade e apreensão geradas pela ausência de uma lei que é há muito inadiável e absolutamente indispensável.

Lisboa, 6 de Julho de 2012

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