SPA condena agravamento das medidas de austeridade anunciadas pelo governo

A SPA não pode deixar de tornar pública a sua indignação com o severo agravamento da medidas de austeridade anunciado pelo Primeiro-Ministro e pelo ministro das Finanças. Esse agravamento irá contribuir significativamente para a degradação das condições de vida dos portugueses, até ao final do próximo ano e pelo menos em 2013, com a consequente diminuição da capacidade financeira para o consumo e fruição de bens culturais.

Esta situação irá tornar ainda mais difícil a vida dos autores, artistas e outros agentes culturais, que irão ver substancialmente reduzido o seu mercado de trabalho e a sua capacidade de gerarem receitas que assegurem a sua subsistência.

Sendo sabido que, em tempo de crise, a área da cultura se encontra sempre entre as principais afectadas, a SPA não pode deixar de denunciar o modo como o actual governo, que despromoveu a Cultura do estatuto de Ministério para o de Secretaria de Estado (cujo titular não concretizou nenhuma das promessas do governo relacionadas com diplomas tão importantes como a Lei da Cópia Privada e a Lei de Combate à Pirataria), está a tornar insustentável, de semana para semana, de mês para mês, a vida dos portugueses em geral e dos autores em particular cada vez com menos trabalho, com menos encomendas e com menos oportunidades de materializarem os seus projectos. São cada vez mais os autores deste país que encaram com angústia e impotência o presente e o futuro, não sendo legítimo que nenhum responsável político tenha o atrevimento de lhes sugerir que emigrem

Não compete à SPA tomar posições somente acerca de assuntos do foro cultural. A responsabilidade institucional e cívica que lhe advém dos milhares de autores que representa exige que opine e intervenha noutros domínios que podem pôr em causa os legítimos direitos dos criadores portugueses.

Por este motivo, a SPA entende que é urgente uma intervenção do Senhor Presidente da República sobre a sustentabilidade desta política governativa de destruição da nossa economia, consciente de que, se não houver uma urgente inversão de rumo, as cobranças de direitos feitas em representação dos autores, designadamente na área da hotelaria e restauração, poderão registar quebras ainda mais alarmantes do que as até agora verificadas, sendo esse um sector vital para o equilíbrio financeiro da nossa cooperativa e para a vida da maioria dos autores.

Existem, pois, razões de sobra para que os autores se mantenham unidos e mobilizados em torno da instituição que os representa e para que tomem posições públicas sobre este assunto nos espaços de que dispõem para levar até ao público as suas obras.

Lisboa, 13 de Setembro de 2012

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