SPA condena cortes na Cultura no Orçamento de Estado para 2014

Como era de prever, as verbas contempladas para a área da Cultura em 2014, vão sofrer um corte considerável, comparativamente com os valores praticados no ano de 2013. O secretário de Estado da Cultura aponta para um corte da ordem dos 15 milhões de euros, mas a oposição, e em particular o Partido Socialista, aponta para uma redução na ordem dos 26 milhões de euros, que pode ultrapassar mesmo os 30 milhões.

Numa área que já se encontra tão deprimida, tão subalternizada e tão desapoiada, estes cortes tornam-se verdadeiramente alarmantes pois representam o agravamento indesmentível de situações que já eram insustentáveis.

Mais uma vez se fez sentir a fragilização da área da Cultura pelo facto de a tutela ter passado, com o actual governo, do estatuto de ministro para o de secretário de Estado, contrariamente ao que sucedeu noutros países sujeitos a intervenção externa, como foi o caso da República da Irlanda, onde passou a existir um ministro onde dantes não existia, com resultados assinaláveis, tendo em conta a gravidade da situação económica e financeira do país.

No Orçamento apresentado pelo SEC no parlamento ficou claro que vão sofrer cortes os valores destinados ao apoio à produção artística e que continuam a aumentar os gastos de estrutura. Deste modo, a Cultura que já vivia uma situação de pobreza enfrenta agora uma situação de profunda indigência que poderá mesmo conduzir à extinção de projectos artísticos, grupos, associações e estruturas em tempos promissoras.

Se a Cultura não tem capacidade negocial num executivo governamental que pouco ou nenhuma sensibilidade revela para esta matéria, é natural que, na hora da verdade, ou seja, na hora de distribuir verbas essenciais para o funcionamento de uma área nevrálgica, o que já se encontrava em estado de decadência se torne irreversível e irremediável.

Anunciou o SEC a criação da Plataforma Educação e Cultura, que definiu como “um eixo de desenvolvimento de políticas culturais”. A avaliar por aquilo que têm sido as medidas do Ministério da Educação, nomeadamente em relação à literatura, com um inequívoco regresso ao passado, é de prever o pior.

Não pode, pois, a SPA deixar de denunciar esta situação de decrescente e imparável empobrecimento dos autores e dos artistas nacionais e das estruturas que os representam, o que é substancialmente agravado pela ausência da legislação prometida e que ficou no limbo sombrio das promessas por cumprir, com o natural destaque para a Lei da Cópia Privada.O secretário de Estado Barreto Xavier tem a dura incumbência de defender e justificar o que é indefensável e injustificável. É para isso que está onde está e é para isso que a SPA se encontra no lugar onde sempre esteve, ou seja, o da intransigente defesa dos direitos e interesses dos criadores culturais e da Cultura.

Por este motivo, a SPA volta a afirmar que no sector da Cultura não há nem pode haver, com este governo, lugar para a esperança, e aproveita para sugerir que se compare a situação portuguesa com, por exemplo, a irlandesa, marcada pela criação de uma Campanha Nacional pelas Artes, que mostra a vitalidade de um sector que não se deixou derrotar pela crise e em que autores e artistas encontram mesmo razões para propor: “Vamos trabalhar em conjunto com o Ministro para as Artes”. Em Portugal, infelizmente, esta perspectiva não é viável, nem tem razão de ser, pois seria apenas tempo perdido.

Lisboa, 12 de Novembro de 2013

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