A SPA congratula-se com o facto de o Ministério da Cultura ter anunciado que vai aceitar novos beneficiários com o subsídio de mérito cultural, o que não acontecia, sem justificação, desde 2003. Embora a cooperativa dos autores portugueses disponha de mecanismos de apoio aos seus cooperadores como o subsídio estatutário, o subsídio de emergência e as verbas do Fundo Cultural, esta instituição encontra-se já em diálogo com uma responsável pela atribuição do subsídio cultural, de molde a não deixar excluir quem mereça ter aquele justificado apoio do Estado.
O subsídio de mérito cultural foi instituído em 1982 para autores e artistas com reconhecidas carências económicas. O Ministério da Cultura anunciou entretanto que em 2017 apoiou 108 pessoas que reuniam as condições exigidas, tendo recebido entretanto 11 novos pedidos. O valor global previsto para o ano corrente é da ordem dos 900 mil euros.
O critério de carência corresponde à obtenção mensal do valor 643,35 euros, ou seja, 1,5% do indexante dos apoios sociais.
Sabendo a SPA que não existe incompatibilidade entre a atribuição dos seus subsídios e a existência de comprovadas situações de carência, irá analisar, no diálogo agora iniciado, casos que mereçam a sua atenção e apoio, por considerar que o Ministério da Cultura, com o valor previsto, pode apoiar ainda mais autores e artistas.
De qualquer modo, o subsídio estatutário da SPA, atribuído a 352 autores, e a 92 viúvas no valor global de 2.277.707,76 euros, em 2017, representa para um grande número de criadores a sua mais importante ou mesmo única fonte de rendimento regular. O subsídio de emergência prevê e cobre situações de carência causadas por doença, desalojamento súbito ou manifesta perda de oportunidades de trabalho num mercado em crise. O Fundo Cultural apoia, através das verbas provenientes da Cópia Privada, projectos de criação de todas as disciplinas, que são, anualmente, da ordem das várias dezenas.
Desde 2008 foram aprovados 247 projectos, com um valor global de 2.353.611,80 euros e uma média anual de 27 obras criativas.
Ao Ministério da Cultura, a Administração da SPA solicitou, no presente mandato, a revisão urgente do Código do Direito de Autor, com o alargamento do princípio do rateio à área do audiovisual e também a criação do Estatuto do Autor Português, não tendo visto nenhum destes pedidos ser satisfeito até à data.
Lisboa, 12 de Março de 2018
