A crise generalizada no sector das actividades criativas, agudizada pela pandemia provocada pela COVID19, veio tornar mais urgente a necessidade de serem adoptadas medidas que reponham um mínimo de justiça no mundo digital que tem vindo a obter lucros exponenciais com a utilização de conteúdos protegidos.
Efectivamente, sem os conteúdos produzidos por autores e artistas do mundo inteiro os grandes distribuidores de serviços digitais não conseguiriam obter as receitas astronómicas, seja por assinantes, seja pela publicidade que, de forma crescente, se vai transferindo dos meios tradicionais para estes, como bem ficou provado nestes meses de confinamento.
A SPA defende a criação de uma taxa a aplicar sobre os lucros dos designados “GAFA”, os gigantes da tecnologia, que deveria ser destinada à defesa e promoção dos autores, artistas, da cultura em geral, e que sirva para desenvolver o mercado digital mas de forma justa e equilibrada, numa atitude de saudável parceria.
O Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) anunciou em Janeiro deste ano que os 137 Estados Membros tinham encontrado uma plataforma comum de entendimento que permita chegar a um novo acordo sobre tributação transfronteiriça até ao final de 2020 de modo a adaptá-lo à era digital.
Por sua vez, a Comissão Europeia também tem trabalhado neste domínio, particularmente através dos Comissários Europeus Margrethe Vestager e Paolo Gentiloni que, com este dossier, são responsáveis por acompanhar os esforços internacionais para a tributação digital. Se não for obtido ao nível da OCDE um consenso até ao final de 2020, a Comissão Europeia estará na liderança para a apresentação de uma proposta para a criação de um imposto digital europeu justo, segundo a carta de missão apresentada pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A SPA espera que a reunião da OCDE prevista para Julho na qual se prevê que este tema seja debatido produza os resultados que todos os agentes do sector criativo desejam, porque se trata de uma decisão justa e que muito poderá ajudar a mitigar os efeitos devastadores causados pela pandemia a nível internacional e nacional.
Recorde-se que o Reino Unido já começou em Abril de 2020 a aplicar a taxa de 2% e a França anunciou que aplicará no fim do ano (previsivelmente de 3%).
A cooperativa dos autores portugueses gostaria de ver gigantes da tecnologia como parceiros e o seu presidente, José Jorge Letria, já teve recentemente oportunidade de sensibilizar o Presidente da República para a necessidade da criação em Portugal de uma taxa desta natureza que se impõe por ser justa para a cultura e para quem tanto tem para ela contribuído.
Lisboa, 26 de Maio de 2020
