SPA defende isenção de IVA para as editoras que façam doação de livros em vez de optarem pela sua destruição

A SPA encara com crescente preocupação o número de situações de destruição material de livros realizada por editoras que, afectadas pela crise actual, consideram não ter condições para assegurar o armazenamento dos seus títulos de fundo de catálogo. Essa prática, ainda que prevista na lei, configura uma atitude que a estrutura representativa dos autores portugueses não pode deixar de condenar e para a qual considera que existem alternativas.

Alegam as editoras atingidas pela crise que não existem outras soluções, designadamente a oferta dos livros que se destinam à destruição física, uma vez que se os quiserem oferecer a instituições sem fins lucrativos estão sujeitas ao pagamento de IVA. Esse imperativo fiscal é real, mas o Estado deve encontrar mecanismos práticos que evitem a prática de um acto que se traduz no desaparecimento físico de centenas de milhar de títulos que poderiam ser entregues graciosamente a instituições de solidariedade social, a escolas, a hospitais, a prisões e a instituições de países do espaço lusófono que se debatem com carências financeiras.

A SPA preconiza como solução para esta situação culturalmente lamentável a isenção de IVA nos actos de doação de exemplares de obras do fundo de catálogo editorial, tendo em conta o facto de o valor acumulado com essa colecta ser pouco relevante e de a possível doação das obras editadas constituir uma acção de inquestionável interesse público.

Embora tenda a compreender a difícil situação do sector editorial, designadamente o das pequenas e médias editoras que não foram abrangidas pelo processo de concentração de propriedade de empresas do sector, a SPA considera urgente, em coerência com a posição anteriormente tomada sobre o mesmo assunto, que os decisores políticos tomem medidas urgentes relativamente a esta matéria. Se o não fizerem, estarão a privar, num grave contexto de crise, muitos milhares de leitores, ou potenciais leitores, de terem acesso a obras de diferentes épocas e autores que poderão contribuir para o seu desenvolvimento intelectual e para a elevação do seu nível cultural.

Lisboa, 20 de Julho de 2012

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