SPA denuncia em Bruxelas impasse da Cópia Privada e recolhe apoio das sociedades congéneres europeias

A evolução negativa da situação da legislação sobre a Cópia Privada em vários países foi um dos temas centrais da reunião da Direcção e da Assembleia Geral do Grupo Europeu da Sociedades de Autores (GESAC)que decorreram em Bruxelas nos dias 10 e 11 de Abril. O presidente da SPA, José Jorge Letria, informou sobre o impasse da proposta de Lei da Cópia Privada e da decisão da AGECOP, a que a SPA preside, de processar o Estado Português devido às consequências desta inércia legislativa. Informou, igualmente, que está em marcha a criação de uma plataforma de expressão e dimensão nacionais para exigir ao governo a adopção urgente de medidas anti-pirataria. Para ambas as iniciativas foi assegurado ao presidente da SPA o apoio da do GESAC. Recorde-se que a SPA é membro da Direcção desta estrutura europeia, estando nela representada pelo seu presidente.

Nestas duas reuniões, em que também participou a Dra. Vanda Guerra, Directora do Departamento de Relações Internacionais, foram dadas informações relevantes sobre as posições crescentemente desfavoráveis da Comissão Europeia em relação aos autores e aos seus direitos, tendo sido apresentado como exemplo dessa atitude, o parecer do ex-comissário europeu António Vitorino sobre a Directiva da Cópia Privada. O seu parecer foi mesmo classificado por um dirigente do GESAC como “pouco democrático, opaco e altamente desfavorável aos autores”.


 Foi ainda referida a posição da eurodeputada dos Verdes da Alemanha, Helga Trueppel, que no relatório sobre o projecto de Directiva da Gestão Colectiva tomou posições muito desfavoráveis às sociedades de autores, nalguns aspectos muito próximas das posições dos partidos piratas.


 O presidente da SPA, depois de ter caracterizado a situação europeia como a mais grave de sempre, propôs medidas urgentes de mobilização dos autores de vários países, devidamente informados e preparados para poderem defender os seus direitos de uma forma eficaz e justa.


 Nas duas reuniões foram ainda discutidos aspectos da política de comunicação do GESAC e as relações desta super estrutura europeia com a CISAC.


 O presidente da SPA apelou à unidade de todas as sociedades de autores europeias, presentes de forma muito expressiva em Bruxelas, para conseguirem resistir a este tempo de adversidade que tão negativamente se reflecte também na vida das sociedades de autores e dos criadores, cada vez mais empobrecidos  e  injustiçados. “Este  é  um tempo de luta e de mobilização, para os governantes e a opinião pública percebam que estão a lesar gravemente a vida cultural dos seus países e a pôr o futuro em causa”-afirmou José Jorge Letria.


 Durante esta assembleia geral, foram ainda analisadas as relações entre o GESAC e CISAC e a presença das sociedades europeias na Cimeira Mundial de Autores em Washington, em Junho próximo.


 A convite da Direcção do GESAC, esteve presente na reunião Maria Martin-Pratt, directora-geral do Direito de Autor na Comissão Europeia, tendo as sociedades presentes encarado com muita apreensão as posições anunciadas por aquela dirigente comunitária em relação ao futuro do direito de autor na Europa.  

Lisboa, 12 de Abril de 2013

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