SPA exige do Governo uma política cultural justa e equitativa

A SPA encara com justificada preocupação e solidariedade a situação das numerosas formações artísticas que se sentem preteridas pelo Ministério da Cultura ao nível da política de subsídios. A SPA, que se bateu pela nomeação de um ministro da Cultura com uma política e meios consistentes e sustentáveis, recorda que o Primeiro-Ministro António Costa anunciou, antes da chegada à liderança do governo, que desejava fazer da Cultura uma área de importância estratégica e de desenvolvimento integrado e descentralizado.

Mantendo com o Ministério da Cultura uma política de diálogo com vista à resolução de questões pendentes e urgentes, a SPA considera que o Primeiro-Ministro deve intervir no sentido de melhorar uma política que não corresponde às promessas feitas e às expectativas criadas. As soluções existem sempre quando a vontade política é justa e adequada.

Não é admissível, a título de exemplo, que o Teatro Experimental de Cascais, fundado em Novembro de 1965 e com uma carreira brilhante e inovadora, veja a sua existência ameaçada no actual contexto da política de apoios às companhias de teatro. Há princípios e valores que não podem ser preteridos.

Enquanto aguarda a revisão do Código de Direito de Autor, a criação do Estatuto do Autor e uma legislação justa sobre a gestão colectiva do direito de autor, a SPA considera que a Cultura deve ser um factor de dignificação e de excelência política governativa e não uma rotina menor e uma moda no âmbito da gestão dos assuntos de Estado. Um ministro que é autor tem esse dever e essa responsabilidade. Mais de 26.000 autores reafirmam a sua vontade e exigência neste domínio e esperam uma maior participação e envolvimento dos grupos parlamentares na Assembleia da República, pois é essa a sua obrigação.

Lisboa, 6 de Abril de 2018

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