SPA preocupada com a tutela do direito de autor na nova comissão europeia

Embora não se conheça ainda a composição da nova Comissão Europeia, tudo leva a crer que a tutela do Direito de Autor venha a ficar concentrada num comissário ou comissária que dirija uma nova estrutura encarregada da agenda digital. Essa estrutura deverá incluir a propriedade intelectual, juntamente com outras áreas como as telecomunicações, o comércio electrónico e a protecção de dados.

As sociedades de autores europeias que integram o GESAC (Grupo Europeu de Sociedades de Autores), cujo Comité Executivo o presidente da SPA integra, encaram com grande apreensão esta possibilidade por a considerarem lesiva dos interesses que representam e também da expressão económica da cultura na vida dos diversos países. Por esse motivo, as sociedades de autores estão a enviar cartas aos primeiros-ministros dos vários países colocando esta questão de fundo e solicitando uma tomada de posição que a corrija atempadamente.

O presidente da nova Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerou, num discurso recente, que a propriedade intelectual é um dos principais obstáculos para a concretização de um mercado único, colocando, por esse motivo, o direito de autor numa situação de subalternidade e de perigosa mistura com outras áreas e assuntos que nada contribuem para o defender. Consideram ainda as sociedades de autores europeias que a previsível inclusão do direito de autor numa estrutura exclusivamente ligada às questões digitais e tecnológicas se converte numa ameaça para a economia europeia e num sério prejuízo para os milhares de autores e editores que suportam a indústria cultural.

É importante não esquecer que os sectores económicos ligados à propriedade intelectual representam cerca de 26% dos empregos directos da União Europeia, o que corresponde a mais de 56 milhões de postos de trabalho.

Em carta enviada ao Primeiro-Ministro Passos Coelho a SPA já manifestou as suas preocupações e solicitou a sua intervenção urgente junto do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no sentido de se evitar a concretização daquela ameaça. A SPA acredita que essa intervenção ainda poderá produzir um efeito positivo.

Os autores europeus debatem-se com um crescente número de dificuldades e obstáculos que tornam a sua vida cada vez mais difícil, mais privada de direitos e mais cercada de resistências e dúvidas. Quem cria essas dificuldades esquece que sem autores não há cultura nem uma economia dinâmica que muito pode beneficiar com o seu contributo e criatividade. É pois tempo de travar este ciclo de contrariedades que tanto afecta quem acrescenta beleza, riqueza e esperança à vida de países em crise.

Lisboa, 8 de Setembro de 2014

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