SPA tudo tem feito para evitar os prejuízos causados pelo Projecto de Lei da Gestão Colectiva

Ao longo das últimas semanas, a Direcção e o Conselho de Administração da SPA tudo fizeram, através de reuniões institucionais e de trabalho e da emissão de vários documentos e comunicados para evitar que o projecto de Lei da Gestão Colectiva, concebido e redigido pelo gabinete do Secretário de Estado da Cultura, consagrasse um conjunto de medidas e acções consideradas lesivas para os autores e para a sociedade de gestão que legitimamente os representa.

Não faltaram oportunidades para que a SPA fizesse saber ao Secretário de Estado da Cultura quais as suas reservas, objecções e propostas e está convicta de ter sido ouvida, esperando que as garantias entretanto dadas por aquele membro do governo tenham a expressão desejada no documento que muito em breve estará na Assembleia da República para debate e votação.

A SPA dá aos seus membros a garantia de que tudo foi dito e escrito para que decisões constantes deste projecto de lei não entrem em vigor com todo o prejuízo daí decorrente para os criadores portugueses e para a SPA.

Considera ainda a SPA que este documento, de carácter complementar em relação à Directiva de Bruxelas sobre a Gestão Colectiva, não estava previsto, ao contrário de outras propostas legais que entretanto ficaram adiadas, não devendo constituir, por isso, uma prioridade governativa. Por outro lado, a SPA aguarda para saber o que irá acontecer à Lei da Cópia Privada, cuja emissão foi adiada, sabendo que desse diploma dependem receitas fundamentais que asseguram a manutenção, entre outros, do Fundo Cultural que permitiu viabilizar mais de uma centena de projectos de criação em quatro anos.

Enquanto for necessário, a SPA tudo fará para defender os interesses dos milhares de autores de todas as disciplinas que com orgulho representa, neste tempo em que a Cultura se encontra cada vez mais esquecida e preterida na vida portuguesa.

Lisboa, 30 de Julho de 2014

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