COMUNICAÇÃO DO EXERCÍCIO DE GESTÃO COLETIVA ALARGADA PARA CERTOS ACTOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA E COMUNICAÇÃO PÚBLICA:
A Sociedade Portuguesa de Autores, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 47/2023, de 19 de Junho, que transpôs a Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2019, relativa aos direitos de autor e dos direitos conexos no mercado único digital, para o ordenamento jurídico português, vem comunicar […]