Carta da SPA sobre a cópia privada para os decisores políticos
Ao Conselho de MinistrosAo Secretário de Estado da CulturaAos Presidentes dos Grupos Parlamentares Exmos Senhores, A Lei da Cópia Privada – Lei nº 62/98 e mais tarde desenvolvida pela Lei nº 50/2004 – que tornou possível a cobrança da compensação lá prevista por Autores, Artistas e Editores, é um dos elementos fundamentais para o equilíbrioeconómico […]
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