Comunicado | SAA (Society of Audiovisual Authors)

Tendo em atenção que a reforma do Direito de Autor europeu, foi considerada como a segunda das dez prioridades identificadas pelo Presidente da Comissão Europeia para o programa de trabalho da Comissão para o ano de 2015, as organizações representativas dos autores europeus têm vindo a desenvolver uma intensa actividade para chamar a atenção das instituições para os problemas que os autores europeus enfrentam na sociedade actual e para a necessidade de reforçar o papel do sector cultural e criativo.

Consulte aqui o post do blogue da SAA “Authors’ organisations open the European copyright ball”

Cuja tradução portuguesa segue abaixo

As organizações representativas dos autores abrem o baile europeu
do Direito de Autor

As organizações representativas de autores dos sectores literário (EWC), das artes visuais (EVA) e da música (ECSA) realizaram, nas passadas semana, várias conferências para dar início aos contactos com os novos Deputados do Parlamento Europeu. Pode dizer-se que abriu, assim, a temporada de eventos centrados no Direito de Autor, uma vez que a nova Comissão iniciou já os seus trabalhos, tendo o seu Presidente anunciado propostas legislativas ambiciosas para os primeiros seis meses.

Enquanto que o Presidente da Comissão Europeia quer reduzir os silos nacionais do Direito de Autor (seja lá o que isso fôr), estes eventos tiveram o intuito de explicar a realidade da vida de um autor, através dos testemunhos de escritores, fotógrafos e compositores musicais. A mensagem global foi que a situação dos autores não está a melhorar, embora existam actualmente muitas maneiras diferentes de desfrutar das suas obras. Um estudo da ALCS (The Authors’ Licensing and Collecting Society) sobre os rendimentos dos escritores demonstrou que, em 2005, 40% dos autores profissionais obtinham o seu rendimento, exclusivamente através da escrita. Em 2013, esse número caiu para apenas 11,5%. E o rendimento normal obtido através da escrita, caiu 29%, em termos reais, desde 2005.

No que diz respeito aos seus contratos, no caso dos autores de obras audiovisuais, o tempo e esforço necessários para obter a assinatura de um contrato são enormes. A protecção contratual existente (quando existe) é ineficaz e de difícil aplicação (estudo da KEA/CRIDS para o Parlamento Europeu). O efeito limitado dessas regras de protecção deve-se à fraca posição negocial dos autores. Os autores vêem-se perante uma opção de “pegar ou largar” ou a comissão irá para outros. Um fotógrafo questionou-se sobre “O que é a liberdade contratual entre o individuo e uma empresa?”

O denominador comum entre estes sectores é a falta de uma efectiva liberdade contratual. Um professor enfatizou a necessidade de colectivismo para combater a falta de poder de negociação individual. Um especialista em direitos autorais da Comissão Europeia esboçou três possíveis abordagens a serem seguidas pela UE sobre esta matéria dos contratos justos e das remunerações justas: intervir ao nível do direito contratual, desenvolver um direito de remuneração (baseado no modelo do comodato), apoiar a negociação colectiva. Estas três abordagens não se inter excluem necessariamente.

Foi realmente importante ouvir esses autores e os seus representantes neste momento crucial. Os Serviços da Comissão irão preparar uma iniciativa legislativa sobre o Direito de Autor, de acordo com as instruções vindas do mais alto nível político. Infelizmente, ao mais alto nível político está-se muito focado no acesso transfronteiriço aos conteúdos, uma questão restrita no campo do Direito de Autor, mas com muito destaque na agenda da Comissão Europeia, no que diz respeito ao mercado único digital.

Embora Olli Rehn, vice-presidente do Parlamento Europeu, tenha resumido bem a questão – a remuneração adequada para as obras é a única forma de garantir que toda a cadeia possa prosperar – parece que a remuneração dos autores na era digital, não será abordada tão cedo, a não ser que as organizações representativas dos autores aumentem a pressão.

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