SPA condena a manutenção da taxa do IVA em 23%

A SPA associa o seu protesto ao de muitos milhares de trabalhadores e empresários das áreas da restauração e da hotelaria que continuam a ser dramaticamente afectados pela manutenção da taxa do IVA em 23%. Apesar de ter sido criada uma enganadora expectativa pelo governo, esse valor não tem alteração prevista no Orçamento de Estado para 2014, o que irá ter como consequência muito mais desemprego naqueles sectores, o agravamento da situação económica do país e também a dificuldade, por parte da SPA, de obter os desejáveis níveis de cobrança no sector da Execução Pública.

A SPA, tendo em conta os valores do IVA vigentes em países como a Grécia ou a França (13% no primeiro e 7% no segundo), ainda admitiu que o governo, num gesto de bom senso, reduzisse a taxa desse imposto, dando assim um contributo para a indispensável recuperação do sector, tão afectado por esta política fiscal. Infelizmente, tal não aconteceu, com todos os aspectos negativos daí decorrentes.

Antes mesmo de conhecer os valores previstos no Orçamento de Estado para a área da cultura, a SPA manifesta desde já o seu repúdio por esta decisão governamental que tanto afecta os sectores vitais da restauração e da hotelaria, num país de grande potencial turístico onde a gastronomia constitui um verdadeiro património nacional. Os portugueses estão a viver cada vez pior e a manutenção da taxa de 23% do IVA em nada irá contribuir para que a situação melhore.

Lisboa, 17 de Outubro de 2013

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