A SPA congratula-se com o facto de, dando-se cumprimento a uma garantia política do actual governo, a taxa intermédia de 13 % do IVA ter entrado em vigor no passado dia 1 de Julho, correspondendo ao desejo do amplo sector da restauração e também do público em geral. Os preços de comercialização dos produtos só descem se os restaurantes repercutirem as descidas das taxas nos preços cobrados aos clientes.
Trata-se, de qualquer modo, de uma medida que corresponde às expectativas do sector desde que, em 2012, se verificou a subida do IVA para 23 %. Se a nova taxa for reflectida nos produtos a que é aplicável, estes ficarão mais baratos. Entretanto, as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas de gás carbónico continuam a estar sujeitas à taxa máxima de 23 % em Portugal Continental, 22 % na Madeira e 18 % nos Açores.
Durante o mandato do governo anterior, os 23 por % da taxa de IVA foram apontados como um dos factores que mais atingiram o sector, a sua capacidade de gerar emprego e riqueza e de atrair o turismo. A SPA durante a vigência desse governo nunca deixou de se bater pela efectiva e imediata redução do valor do IVA de 23 % para 13 %.
Espera a SPA que estes novos valores fortaleçam a sustentabilidade económica do sector e beneficiem também o processo de cobrança dos direitos de autor em todos os estabelecimentos em que tal norma se justifique e aplique. Desta forma poderão ser beneficiados todos os sectores envolvidos no processo.
Lisboa, 1 de Julho de 2016
