SPA exige alteração de legislação europeia sobre plataformas de serviços digitais

A SPA participa activamente no combate pela produção legislativa ao nível europeu que permita assegurar a justa remuneração dos autores e artistas em matéria de plataformas digitais. No âmbito de uma estratégia concertada com as organizações internacionais, designadamente o Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), a cuja Direcção pertence, vários autores portugueses subscreveram uma carta dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, na qual solicitam alterações na legislação europeia do direito de autor que permitam uma modificação do modelo de repartição de receitas actual (entre autores e plataformas de serviços), garantindo um acordo justo pela utilização online das suas obras, na salvaguarda da indústria cultural e criativa europeia e visando a subsistência do sector cultural e artístico.

Nomes como António Victorino D’Almeida, Ana Zanatti, António Manuel Ribeiro, Carlos Alberto Moniz, João Lourenço, José de Guimarães, José Jorge Letria, Mafalda Arnauth e Rui Veira Nery juntam-se a muitos outros autores europeus de renome, unidos nesta causa europeia que corre em paralelo com iniciativas semelhantes nos EUA.

O actual modelo de repartição das receitas (geradas por conteúdo cultural e criativo) entre plataformas de serviços e autores encontra-se altamente desequilibrado em claro prejuízo dos segundos, resultando num mercado ineficiente e injusto que ameaça gravemente os sectores cultural e criativo da União Europeia. As plataformas de serviços dominam o mercado online de obras culturais e criativas e são principalmente construídas com base em conteúdo enviado por utilizadores. O seu modelo de negócio centra-se em manter os utilizadores conectados ao serviço durante o maior período de tempo possível, sendo que a possibilidade de descobrir, partilhar e aceder a conteúdo cultural é inerente à atracção e retenção dos consumidores. No entanto, estas plataformas oferecem muito pouco ou nenhum benefício aos criadores de obras quando, na realidade, estes são os verdadeiros autores do conteúdo que permite às plataformas a obtenção de receitas milionárias.

A legislação vigente permite às plataformas de serviços uma “desresponsabilização” pela partilha de conteúdo protegido por direitos de autor, através da invocação de uma neutralidade de responsabilidade relativamente aos conteúdos por si disponibilizados.

A nível nacional a SPA tem promovido várias iniciativas entre as quais se destacam a reunião realizada com o ministro da Cultura no âmbito da qual o tema foi discutido, o alertar da comunidade de autores para o tema e suas repercussões e a divulgação contínua de informação junto do público em geral. Já no panorama europeu, e enquanto membro do GESAC, a SPA participa activamente na luta desenvolvida por esta organização em nome e na defesa de todos os autores portugueses e europeus para que se encontre uma solução justa e efectiva que responsabilize as plataformas de serviços e salvaguarde o futuro de todo o sector cultural e criativo.

Lisboa, 5 de Julho de 2016

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