SPA ganha mais uma importante acção em tribunal

No início de 2013, a sociedade Vimúsica – Música e Vídeo, Lda. propôs uma acção judicial contra a Sociedade Portuguesa de Autores, pedindo e sua condenação num valor muito elevado (4 milhões de euros). Baseava a sua pretensão numa falsa e injuriosa acusação da existência de artifícios contabilísticos por parte desta cooperativa com o objectivo de, em seu proveito, subtrair valores avultados devidos aos titulares de direito.

A SPA contestou esta acção e, em sede de julgamento, demonstrou, sem margem para qualquer dúvida, a justeza e a correcção das suas distribuições, de acordo com o seu Regulamento de Repartição de Direitos e as regras internacionais da CISAC. Ficou também demonstrado em tribunal, que foi a própria Vimúsica quem se serviu de vários artifícios, falsos e propositadamente enganadores, para tentar forçar a SPA ao pagamento de um valor a que bem sabia não ter direito.

Assim, o Tribunal de Propriedade Intelectual decidiu, no mês de Dezembro de 2015, absolver a SPA da totalidade do pedido que contra si havia sido deduzido pela Vimúsica.

Não se conformando, e insistindo nesse embuste, a Vimúsica interpôs recurso da decisão proferida em primeira instância.

Foi com satisfação, embora sem surpresa, que a Sociedade Portuguesa de Autores recebeu agora o Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa que veio confirmar, na íntegra, e sem qualquer voto de vencido, a sentença anteriormente proferida. O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que os critérios de distribuição adoptados pela SPA eram claros e seguiam, escrupulosamente, quer o seu Regulamento de Repartição de Direitos, quer as regras internacionais da CISAC. Contrariamente ao enredo falacioso construído pela Vimúsica, o Tribunal da Relação de Lisboa não teve dúvidas em afirmar que as distribuições foram correctamente efectuadas pela SPA, e que não havia qualquer artifício contabilístico, razão pela qual voltou a absolvê-la do pedido contra si deduzido.

Refira-se que este processo foi patrocinado pelo director jurídico da cooperartiva, advogado Carlos Madureira, numa prova de solidez e competência dos serviços da SPA também neste domínio.

Este é mais um processo que faz parte da longa campanha da Vimúsica visando a destruição do prestígio e do bom nome da Sociedade Portuguesa de Autores, os quais têm vindo a ser fortalecidos nos últimos anos.

Foi um processo energicamente contrariado pela cooperativa, porque os valores da verdade e da transparência não podem, em qualquer circunstância, e por maior que seja a insídia, ser colocados em causa, e que nunca a desviou do seu real propósito: a defesa incondicional dos direitos e dos interesses dos autores que representa.

Lisboa, 8 de Novembro de 2016

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