Tendo conhecimento de que o assunto se encontra em debate no seio do Conselho de Ministros, o Conselho de Administração da SPA apela para que o valor do IVA da restauração, hotelaria e similares seja rapidamente reduzido de 23% para 13%, sem que as medidas de carácter compensatório entretanto adoptadas venham prejudicar ainda mais a economia nacional e os Portugueses.
A SPA emitiu em comunicado vários apelos no sentido de que o IVA seja reduzido, tendo em conta os enormes prejuízos que o valor actual causa a um sector vital da nossa economia e às actividades com ele relacionadas. Recorde-se que o agravamento da taxa do IVA contribuiu para a falência de milhares de estabelecimentos da restauração e para a entrada no desemprego de dezenas de milhares de pessoas, o que contribuiu também para agravar a incapacidade desses agentes económicos de pagarem os direitos de autor correspondentes à utilização de repertórios protegidos, nomeadamente sob a forma de música gravada. Dessa situação tem decorrido também um grave e preocupante prejuízo para os autores portugueses e para a instituição que os representa – a SPA.
Tenha-se presente que países como a França e a Grécia têm os valores do IVA da restauração hotelaria e similares situados, respectivamente, nos 7% e nos 13%, o que significa, considerando em particular a situação grega, que é inadmissível que Portugal persiste na aplicação de uma taxa de 23%.
Assim, o Conselho de Administração da SPA renova o apelo no sentido de que a taxa do IVA neste sector passe tão rapidamente quanto possível para 13%, que tal aconteça antes da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2014 e que esta medida seja entendida e executada como um contributo efectivo para a reanimação de um sector vital da economia portuguesa.
Lisboa, 13 Setembro de 2013
