Apelo ao Parlamento, Comissão e Conselho Europeu para excluir a cultura das negociações do TTIP

A decisão do Conselho Europeu de excluir o sector audiovisual do mandato negocial do Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) constitui uma vitória.

Contudo, a intenção expressa pelo comissário europeu Karel De Gucht, de reabrir a discussão sobre os termos desse mandato durante as negociações comerciais com os EUA, gera pertinentes preocupações, devendo os criadores e as indústrias criativas manter-se mobilizados, por forma a evitar qualquer tentativa de alteração da posição claramente tomada pela Europa sobre a excepção cultural.

Neste contexto, a Aliança de Autores e Compositores Europeus (ECSA) decidiu lançar uma nova petição, apelando ao apoio da exclusão permanente e continuada dos serviços audiovisuais e da cultura do âmbito da Organização Mundial do Comércio e das negociações de comércio livre do TTIP entre a UE e EUA.

Para assinar a petição, clique aqui

Texto da petição:
Apelo ao Parlamento, Comissão e Conselho Europeu para excluir a cultura das negociações do TTIP

A cultura não é um bem com a mesma natureza de um equipamento eletrónico ou outro. É AGORA QUE DEVEMOS AGIR e apelar à exclusão PERMANENTE e continuada dos serviços audiovisuais e da cultura do âmbito da Organização Mundial do Comércio e das negociações de comércio livre do TTIP entre a UE e EUA!

O Comissário Europeu de Gucht ainda pretende reabrir a discussão sobre os termos do mandato para introduzir directivas de negociação adicionais.

É uma verdade reconhecida por todos, que a cultura não é um simples bem de consumo, e é agora crucial para a União Europeia tomar uma posição firme e clara a favor da exclusão destes serviços, quer no seu formato tradicional de distribuição quer no formato digital, do mandato conferido para as negociações de comércio livre entre a UE e os EUA.

Apoie a diversidade cultural e junte-se à nossa campanha para a exclusão da cultura e dos serviços audiovisuais de qualquer negociação de comércio livre com os EUA.

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