Nota de Imprensa – Projecto de Lei do PCP
SPA considera inaceitável Projecto de Lei do PCP sobre regime jurídico da partilha de dados informáticos A Sociedade Portuguesa de Autores considera inaceitável o projecto de lei sobre o regime jurídico da partilha de dados informáticos, agendado para a sessão do Parlamento da próxima sexta-feira (8 de Abril), uma vez que este, não só viola […]
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