SPA defende legislação contra acesso ilegal a obras protegidas em ambiente digital
A SPA chama a atenção do Parlamento para a urgência de ser aprovada a legislação que visa delimitar as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado. Esta iniciativa legislativa, proposta pelo Partido Socialista no decurso do […]
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