SPA congratula-se com a reposição dos benefícios fiscais para os titulares de direitos de autor ou conexos
A Sociedade Portuguesa de Autores congratula-se com a decisão de prorrogar o benefício previsto no artº 58 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, atribuído aos criadores e que prevê, genericamente, que os rendimentos provenientes da actividade intelectual sejam considerados no englobamento, até ao montante de 10.000 Euros, para efeitos do IRS, apenas por 50 % do […]