SPA congratula-se com decisão do parlamento que repõe justiça e legalidade nos Direitos de Autores
A Direcção e o Conselho de Administração da SPA congratulam-se com o facto de a Assembleia da República ter aprovado a revogação do artigo 5º A, da Lei da Cópia Privada, constante da proposta de Orçamento do Estado para 2020. O fim da referida norma, claramente violadora de princípios básicos do Estado de Direito, corresponde […]








