SPA apela à rejeição do projecto de lei que coloca em causa direitos fundamentais dos autores em clara violação das obrigações nacionais e europeias
A SPA apela à rejeição do projecto de lei nº Projeto de Lei n.º 473/XIV/1.ª, proposto pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, e que visa, teoricamente, aprovar uma “Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital”. A cooperativa dos autores portugueses nada teria contra se não fosse o carácter absurdo do texto que, de forma velada, […]